DOC. 841.9872.6456.0771

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que deferiu a penhora de 20% dos vencimentos líquidos do executado, diretamente na fonte pagadora. Possibilidade. Entendimento pacífico do C. STJ. Ausência de indicativos de que a penhora possa prejudicar o sustento do devedor e de sua família. Percentual fixado que, no entanto, revela-se elevado no caso concreto, podendo prejudicar a subsistência do executado. Redução para 10% dos vencimentos líquidos que se mostra razoável. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido

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