TJSP. *RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO DE PASSAGEM
Autor que, após a alteração do itinerário inicial, com inclusão de escala, realizou o cancelamento das passagens, e, mesmo após esperar o período de 18 meses solicitado para a devolução dos valores, não foi reembolsado - Pleito ao ressarcimento do dano material (valor das passagens) e de indenização por dano moral - Ação julgada parcialmente procedente, reconhecendo o direito ao ressarcimento do valor pago, mas sem indenização, por entender não haver aborrecimento que a justifique - Insurgência pelo autor - Acolhimento - Dano moral configurado e que decorre da aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, o que é comprovado pelo lapso temporal decorrido desde o fato (junho/2022), as tentativas de resolução na seara administrativa e o ajuizamento da ação em abril/2024 sem nenhuma solução - Precedentes - Valor fixado de R$ 5.000,00, que pune a ré e não gera enriquecimento indevido - Sentença reformada no ponto - Ônus de sucumbencial a cargo das rés, honorários advocatícios devidos ao patrono do autor fixados em 15% sobre a condenação - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acódão.
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