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DOC. 841.3971.6524.6266

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

É INVIÁVEL A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, COM BASE EM LAUDO JUNTADO PELO DEVEDOR, SEM OPORTUNIZAR AO CREDOR A DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

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