TJSP. Apelação. Estelionato. Condenação. Insurgência defensiva. Preliminar de nulidade processual pela ausência do réu na audiência de instrução que deve ser afastada. Acusado mudou-se de endereço e não comunicou ao juízo. Aplicação do CPP, art. 367. Mérito. Pleito defensivo objetivando a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, o reconhecimento do privilégio. Possibilidade. Fraude consistente em «clonagem» de aplicativo «WhatsApp», com solicitação de transferência de valores. O conjunto probatório produzido, como tal, restou frágil e insuficiente para demonstrar a autoria do apelante. Acusação, nesse ponto, lastreada exclusivamente no extrato bancário e na prova oral coligida. Aplicação do princípio do «in dubio pro reo". De rigor a absolvição do réu quanto à prática do delito previsto no art. 171, «caput», do CP, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Apelo provido
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