TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . Embargos de declaração acolhidos, para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão no sentido de indeferir os pedidos formulados em contrarrazões pela parte autora, acerca da aplicação da multa prevista no art. 266, §5º, do Regimento Interno do TST e da majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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