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DOC. 839.7781.7540.8751

TJSP. Ação monitória. Gratuidade da justiça. Pedido não apreciado na primeira instância e reiterado no apelo. Ré que afirma estar desempregada. Necessidade do benefício demonstrada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar rejeitada. Cheques prescritos. Indicação da causa subjacente na petição inicial. Prescindibilidade. Posição consolidada no E. STJ. Admissibilidade de discussão da origem da dívida via exceção em embargos. Embargante que não nega a emissão ou contesta a autenticidade das cártulas. Agiotagem. Alegação isolada nos autos, sem verossimilhança. Higidez dos títulos que não foi abalada. Procedência parcial do pedido. Sentença mantida. Recurso provido em parte, apenas para conceder a gratuidade à ré

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