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DOC. 839.7584.3602.7614

TJSP. Apelação Cível Responsabilidade Civil. Indenização - Danos materiais e lucros cessantes - Acidente de trânsito - Viatura policial - Cruzamento - Veículo oficial que avançou no sinal vermelho - Colisão com motocicleta que vinha em sua trajetória no semáforo verde - Art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro - Prioridade de passagem em emergências que não é absoluta - Necessidade do uso de sinais luminosos e sonoros, e da observância dos devidos cuidados de segurança - Dever de indenizar - art. 186 do Código Civil - Motociclista, à sua vez, que não adotou a devida cautela face às circunstâncias - Culpa concorrente reconhecida - Lucros cessantes - Vítima que necessitou de cirurgia - Comprovação da retomada das atividades laborais logo após alta hospitalar - Valor devido pela metade - Sentença de improcedência do pedido - Reversão para parcial procedência. Dá-se parcial provimento ao recurso.

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