DOC. 839.6529.5013.7597

TJSP. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZAÇÃO. PLÁGIO DE OBRA INTELECTUAL. ESCUDO FUTEBOLÍSTICO. IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA.

Ação ajuizada por designer gráfico, criador de identidade visual de escudos futebolísticos, sob a alegação de que o novo emblema do time Flamengo de Guarulhos é plagio de obra intelectual de sua autoria desenvolvida para o Clube mineiro Atlético Patrocinense durante um concurso. Versão do autor corroborada pelas provas dos autos. Existência de questões técnicas a serem esclarecidas que obrigam anular a sentença e determinar a produção de laudo pericial. Ausência de condenação em honorários. RECURSO PROVIDO.

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