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DOC. 838.8169.9972.3979

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS POR FALHAS PRATICADAS PELOS ADMINISTRADORES DO 1º APELADO/RÉU (VALE S/A) QUANTO ÀS AÇÕES DO 2º APELADO/ RÉU (INVESTVALE) POR OCASIÃO DE SUA PRIVATIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO (PRESCRIÇÃO). APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS 1º APELANTES/AUTORES QUE NÃO IMPUGNOU A RATIO DECIDENDI DA SENTENÇA (PRESCRIÇÃO). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA DA QUESTÃO PREJUDICIAL AO MÉRITO QUE IMPEDE A ANÁLISE DO PRÓPRIO MÉRITO RECURSAL. APELAÇÃO INTEPPOSTA PELO 2º APELANTE/RÉU (VALE S/A). ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACERVO DOCUMENTAL DO QUAL SE EXTRAI QUE OS APELANTES/AUTORES NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL DE CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS GENÉRICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 324, §1º, I DO CPC. NO MAIS, MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS 1º APELANTES/AUTORES PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO 2º APELANTE/RÉU (VALE S/A).

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