TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. COMPENSAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 530/STJ. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES. APELO DO BANCO QUE, NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUANTO AO MÉRITO. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR A SER COMPENSADO OU REPETIDO. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPENSAÇÃO: NÃO SE CONHECE DO RECURSO DA PARTE AUTORA, NO PONTO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA NÃO DETERMINOU COMPENSAÇÃO COM PARCELAS VINCENDAS.
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