TJMG. V.V. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - CONTRATO ASSINADO POR BIOMETRIA FACIAL - VALOR DO EMPRÉSTIMO CREDITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1.
Nas ações em que o autor alega a inexistência de contrato, incumbe ao réu provar a ocorrência e validade do negócio jurídico, nos termos do art. 373, II do CPC, sob pena de se atribuir à parte autora o dever de produzir prova negativa.
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