TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE. PARTE AUTORA MENOR DE IDADE QUE NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SE VIU PRIVADA DE ATENDIMENTO, DIANTE DA NEGATIVA INJSTIFICADA DA OPERADORA DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 5.000,00, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA DEMANDANTE NAS CONSULTAS E EXAMES. EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE QUE SE REVELA INDEVIDA, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE ENSEJARIAM O CANCELAMENTO DO PLANO DE FORMA UNILATERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A OPERADORA DE SAÚDE (UNIMED NOVA FRIBURGO) E A ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS (QUALICORP). FALHA DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MANTÉM, EIS QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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