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DOC. 838.4152.3438.2938

TJSP. Apelação - Ação de despejo, cumulada com cobrança - Sentença de procedência - Insurgência do locatário. 1. Gratuidade da justiça - Concessão - Prova documental revela que o apelante recebe menos de três salários-mínimos mensais. 2. Nulidade da citação - Não ocorrência, circunstancialmente - Na peculiaridade do caso concreto, a prova documental permite concluir que, a despeito de a carta de citação ter sido entregue à mãe do citando, este tomou conhecimento do processo - Ambos residiam no mesmo endereço, são devedores solidários do mesmo contrato de locação e corréus neste feito - A genitora foi citada, e apresentou contestação - No mesmo dia publicação da sentença no DJE, o recorrente outorgou procuração aos mesmos advogados que representaram a sua mãe, neste processo, e, agora, busca apenas a nulidade da sentença, sen trazer qualquer matéria de fundo que pudesse afastar a mora - Evidente tentativa de retardar a solução de mérito - Por tudo isso, para a hipótese do caso concreto, declara-se a validade da citação. Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários.

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