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DOC. 838.2458.9630.2500

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.

Insurgência da inventariante em face da decisão que acolheu somente parcialmente a impugnação oposta aos cálculos apresentados pela viúva meeira, em razão de dívida reconhecida em seu favor em ação de prestação de contas. Não acolhimento. Incidência de juros de mora sobre o valor devido à agravada que se trata de matéria preclusa. Reiteração da discussão da matéria que ensejará a condenação da parte em ato atentatório à dignidade da justiça e em litigância de má-fé. Interessada que sequer observou o quanto disposto no CPC, art. 525, § 4º em sede recursal. Pedido subsidiário que não foi formulado ao juízo a quo. Vedação à supressão de instância e à inovação recursal. Recurso desprovido na parte conhecida

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