TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro opostos para desconstituição de penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé - Determinação de inclusão do possuidor anterior no polo passivo - Alegação de afronta aos princípios da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório - Ausência de fundamentação substancial da r. decisão agravada - Inobservância da CF/88, art. 93, IX, do art. 11 e do art. 489, §1º, III, ambos do CPC - Determinação de inclusão do possuidor anterior com base em razões genéricas e ausência de fundamentos específicos - Manutenção do indeferimento nos embargos de declaração, sem apresentação de justificativa concreta - Reconhecimento da nulidade da r. decisão agravada, de ofício, por ausência de motivação - Precedentes desta E. Corte - Decisão anulada - Recurso prejudicado
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