DOC. 837.4642.2254.7328

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

Golpe do falso parente. Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. Transferência bancária a golpista que se passou pela filha da autora. Alegação de que há nexo de causalidade entre a conduta do banco réu e o dano suportado. Descabimento. Autora que não teve cautela e diligência necessárias ao realizar operação bancária para terceiro estranho. Dano moral e material não caracterizados. Sentença de improcedência mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).