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DOC. 837.0961.4735.5754

TJSP. Procedimento Administrativo Disciplinar - Preliminar - Nulidade - Ausência de oitiva judicial - Violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório - Inocorrência - Sentenciado ouvido durante o procedimento administrativo, assistido por defensor - Inteligência do art. 118, § 2º da LEP - Prejuízo não demonstrado - Preliminar rejeitada. Execução penal - Falta grave - Tentativa de introdução de substância entorpecente no estabelecimento prisional - Absolvição - Impossibilidade - Substância entorpecente encontrada com companheira do sentenciado - Materialidade da falta que encontra respaldo nos laudos periciais - Recurso não provido

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