TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por culpa dos compradores. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão dos apelantes para determinar a devolução de 80% das parcelas pagas pela aquisição de imóvel da apelada, com retenção em favor da vendedora das arras, excluídas eventuais parcelas de IPTU em atraso e taxa de fruição de 1% do valor do contrato. Retenção das arras já previstas em sentença e cuja análise se mostra prejudicada. Exclusão da cobrança de taxa de fruição relativa a lote sem construção com as parcelas devidamente pagas, em consonância com o entendimento do C. STJ sobre o tema. Pedido de cômputo de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Possibilidade ante a rescisão contratual não se dar na forma prevista contratualmente. Retificação, de ofício, dos honorários sucumbenciais fixados. Sentença alterada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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