DOC. 836.0846.2439.9934

TJSP. HABEAS CORPUS.

Suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e resistência. Pretendida a soltura do paciente. Inadmissibilidade. Alegação de que o paciente sofreu agressões por parte dos policiais. Indícios de que o acusado ofereceu resistência. Questão deverá ser apurada com maior profundidade no decorrer da instrução criminal. Custódia cautelar devidamente justificada. Presentes os requisitos previstos nos arts. 312 e 313, do CPP. Circunstâncias compatíveis com o comércio ilícito de drogas. Apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e municiada. Gravidade concreta. Primariedade e outros atributos pessoais favoráveis não são fatores impeditivos da decretação da prisão preventiva. Medidas cautelares do CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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