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DOC. 834.9022.1344.8987

TJSP. Apelação - Ação de regresso movida pelo Município de Caieiras em face da SABESP em razão de prejuízos ao Erário municipal - Deslizamento de terra de talude e desabamento de muro atingindo duas pessoas, um veículo e três residências - Municipalidade que alega ter providenciado abrigo e cestas básicas aos moradores que tiveram suas casas atingidas, entre outras medidas, como sinalização, desvio de trânsito e reconstrução da viela - Perícia que concluiu pela responsabilidade conjunta e compartilhada entre as redes da Municipalidade (águas pluviais) e da Sabesp (esgotos) - Total do orçamento, considerando os serviços e quantitativos acolhidos aponta o montante de R$ 568.309,80 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e nove reais, e oitenta centavos), na data base de julho de 2018 - Sentença que determinou o rateio do valor - Irresignação da SABESP - Inadmissibilidade - Perícia confeccionada por profissional de confiança do Juízo, que realizou seus trabalhos sob o império da imparcialidade, portanto, equidistante dos interesses das partes. Recurso não provido

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