TJRJ. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO (CODIGO PENAL, art. 121). PLEITO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL POR EXCESSO DE PRAZO. TRANCAMENTO. CASOS EXCEPCIONAIS, SOMENTE QUANDO, DE PLANO, CONSTATA-SE QUE A CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE É ATÍPICA, OU QUE JÁ SE ENCONTRA EXTINTA A PUNIBILIDADE, OU, AINDA, QUE INEXISTEM ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PACIENTE QUE TENTOU OCULTAR O CELULAR DA VÍTIMA E ALEGADAMENTE AMEAÇOU TESTEMUNHAS. INDÍCIOS MÍNIMOS A SUPEDANEAR A CONTINUIDADE DA PERSECUTIO CRIMINIS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. AINDA QUE HAJA CERTA DILAÇÃO, ESTA OCORRE NA BUSCA DA VERDADE REAL, PRINCÍPIO DO PROCESSO PENAL QUE, NO FIM DAS CONTAS, APROVEITA À PRÓPRIA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PERIGO IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
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