TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO VINCULADOS AO CPF DO DEVEDOR. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA, COM O FITO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO art. 139, IV, COM OBSERVÂNCIA DO art. 8º, AMBOS DO CPC. FEITO ORIGINÁRIO QUE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO SEM QUE HAJA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. POSICIONAMENTO DO STJ ACERCA DA POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS INDIRETAS, DESDE QUE, EXAURIDOS PREVIAMENTE OS MEIOS TÍPICOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, BEM COMO QUE A MEDIDA SE AFIGURE ADEQUADA, NECESSÁRIA E RAZOÁVEL PARA EFETIVAR A TUTELA DO DIREITO DO CREDOR EM FACE DO DEVEDOR QUE, DEMONSTRANDO POSSUIR PATRIMÔNIO APTO A SALDAR O DÉBITO EM COBRANÇA, INTENTE FRUSTRAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO EXECUTIVO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS NA HIPÓTESE. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO QUE IMPORTARIA MAIS EM PUNIÇÃO DO EXECUTADO DO QUE INDUÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO, ATÉ PORQUE NÃO SE VISLUMBRA RELAÇÃO DIRETA ENTRE O INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA E O BLOQUEIO DE CARTÃO. PRECEDENTE DESTA COLENDA CÂMARA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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