DOC. 833.3929.5328.8256

TJSP. ACIDENTE DE VEÍCULO.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Autor que alega que o veículo conduzido pela corré teria avançado o semáforo que estava amarelo. Colisão que teria ocorrido pois o autor teria avançado o semáforo vermelho. Versões contraditórias, sobre omesmo fato, que não autorizam extrair a culpa da corré/condutora. Ônus da prova que incumbia ao autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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