TJSP. Compra e venda - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Aquisição de televisor com defeito - Pedido de recebimento de produto da mesma marca e modelo - Sentença de parcial procedência, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos e julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, mantidas, outrossim, as astreintes fixadas quando da decisão proferida em sede de antecipação de tutela - Apelos de ambas as partes - Em que pese a responsabilidade objetiva que pesa sobre o fornecedor, afigura-se razoável concluir, pelo que se tem nos autos, que o descumprimento da obrigação de fazer não se deu por opção, mas por impossibilidade, situação que não recomenda a incidência da teoria do desvio produtivo do consumidor, tendo em vista a ausência de evidências da negligência da requerida. Situação relatada que configura mero aborrecimento da vida cotidiana - Multa cominatória - Fixação que observou os critérios da razoabilidade, bem como a capacidade financeira da requerida - Readequação, todavia, do valor máximo para a incidência da multa, a fim de se evitar a onerosidade excessiva, de um lado, e enriquecimento indevido de outro - Recurso do autor improvido - Recurso da ré parcialmente provido
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