TJSP. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva, bem como do dolo da conduta do acusado. Réu que, na qualidade de empresário, ajuizou ação de execução, visando à cobrança de dívida não contraída pela vítima, no valor de R$75.175,09, mediante a apresentação de documentos contendo assinaturas falsas em nome do ofendido. Declarações coerentes e seguras da vítima, em harmonia com o depoimento da investigadora de polícia. Laudo pericial atestando a falsificação da assinatura do ofendido nos referidos documentos. Versão exculpatória do réu isolada do conjunto probatório. Condenação mantida. Penas mínimas, substituída a pena corporal, nos termos do CP, art. 44, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no montante de dez salários mínimos, com eleição do regime aberto para o caso de conversão. Apelo improvido
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