TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea, bem como de ausência de indícios suficientes de autoria delitiva. Ab initio, quanto à alegada ausência de indícios mínimos de autoria, ante a suposta nulidade do reconhecimento pessoal do paciente pela vítima, além de não se vislumbrar ilegalidade patente na espécie, vale ressaltar que o magistrado a quo ainda avaliará as alegações da defesa no decorrer da instrução processual, com lastro nas provas que serão produzidas, o que torna inviável, neste momento processual, qualquer análise por este E. Tribunal, sobretudo na estreita via do presente habeas corpus, que não admite dilação probatória. Destarte, não obstante a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua segregação provisória, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a ele imputado, consistente em roubo de veículo automotor, praticado por quatro indivíduos, com o emprego de arma de fogo e mediante a restrição da liberdade da vítima, a qual, no momento dos fatos, trabalhava como motorista de aplicativo, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada
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