DOC. 832.6654.6631.0971

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE VELHA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração de posse, indeferiu a medida liminar de reintegração de posse.

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