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DOC. 832.5608.1648.1951

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -

Teoria do livre convencimento motivado, nos termos dos CPC, art. 370 e CPC art. 371 - Mediação como obrigação de resultado - A aproximação das partes foi realizada pelo autor, mas a concretização do negócio se deu por outros profissionais - Ausência de ajuste de exclusividade entre as partes - Ausência de demonstração de que o apelante teria agido com falta de diligência - Requerente que contribuiu de forma relevante para o resultado útil do negócio intermediado - Aplicação do art. 728 do Código Civil - Comissão devida unicamente pela construtora compradora - Manutenção da improcedente do pedido em relação aos demais réus - Recurso parcialmente provido

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