TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. arts. 129, §9º, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CONSTATA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, VERDADEIRO DOMINUS LITIS, ENTENDEU NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NESTE ASPECTO, AINDA QUE ESTEJAM EVIDENCIADOS OS INDÍCIOS ACEITÁVEIS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL, NÃO CABERIA MAIS AO JUIZ QUALQUER OUTRA PONDERAÇÃO QUE NÃO A ADOÇÃO DA MEDIDA PROCESSUAL EM QUESTÃO AVENTADA POR AMBAS AS PARTES DO PROCESSO, NO SENTIDO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA QUE COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. POR OUTRO LADO, AINDA QUE SE TENHA POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A REVOGAR A PRISÃO ANTERIORMENTE DECRETADA EM VIRTUDE DE PEDIDO MINISTERIAL, INFERE-SE, TODAVIA, A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CONCRETOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, CONSIDERANDO-SE SER O PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO E QUE, APESAR DO TOTAL REPÚDIO DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, É POR DEMASIADO AFIRMAR QUE NA HIPÓTESE HÁ GRAVE RISCO A SI PRÓPRIO E SEUS FAMILIARES, QUE JÁ FORAM VÍTIMAS DELE. É IMPORTANTE SE TER EM MENTE QUE A LIBERDADE DEVE SEMPRE REGER O CAMINHO PROCESSUAL NO ÂMBITO CRIMINAL, DEIXANDO A PRISÃO CAUTELAR EFETIVAMENTE COMO UMA VERDADEIRA EXCEÇÃO DE MODO A IMPOR VALOROSAMENTE OUTRAS MEDIDAS QUE POSSAM SURTIR IGUAL EFEITO. RATIFICAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA COM APLICAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM QUE HAJA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; B) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO; C) NÃO FREQUENTAR BARES, BOATES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PODENDO, O JUÍZO SINGULAR, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, APLICAR OUTRAS MEDIDAS. ORDEM CONCEDIDA.
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