TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA COM USO DE PLATAFORMA ROBÓTICA - INDICAÇÃO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO PRESENTES A
apuração a ser empreendida para o deferimento do pedido de tutela de urgência corresponde a um juízo precário de probabilidade do direito da parte, no âmbito do qual também se faz necessária a averiguação concreta do risco de grave prejuízo na hipótese de se aguardar o provimento final do processo. Salienta-se que os supracitados requisitos são cumulativos, de modo que o não atendimento de um impede a concessão da tutela provisória de urgência. Comprovado nos autos a necessidade e urgência do procedimento cirúrgico requerido pelo paciente, conforme indicação de profissional de saúde que o acompanha, deve ser deferida a tutela de urgência para autorização do procedimento.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito