TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.
Direito Civil e Processual Civil. Ação de Embargos à Execução de Título Executivo Extrajudicial. Sentença de improcedência. Conjunto fático probatório comprovando que a dívida cobrada é oriunda da diferença entre o saldo devedor atualizado (R$406.254,47) e a soma dos valores que foram obtidos por financiamento bancário e liberação de verba de FGTS (R$385.473,94). Mera atualização do saldo devedor, por operação matemática, que não afasta o requisito da liquidez do título executivo extrajudicial, na forma prevista no art. 786, parágrafo único, do CPC. Preenchimento dos pressupostos processuais, de certeza, liquidez e exigibilidade, na forma prevista nos arts. 784, II e V, e 786, caput, do CPC, para o ajuizamento de uma execução de título executivo extrajudicial. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito