TJSP. Apelação. Sentença que condenou os réus pelo crime de furto qualificado e receptação. Recurso das defesa de Leonardo (condenado por furto qualificado) e Matheus (condenado pelo delito de receptação). 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal dos apelantes. 2. Sanção do acusado Leonardo que comporta redução. Fixação da pena-base acima do mínimo legal que se mostra correta, considerando a pluralidade de qualificadoras. Na segunda fase, a reprimenda deve ser reduzida para o mínimo legal: duas circunstâncias atenuantes (confissão e menoridade), em concurso com uma circunstância agravante (reincidência). 3. No tocante ao acusado Matheus, reconhecimento da figura do arrependimento posterior (CP, art. 16), com redução da sanção, sem substituição da pena privativa de liberdade, em razão da reincidência. Aplicação da norma prevista no CPP, art. 580, diminuindo-se a pena do corréu Rafael (também condenado pelo crime de receptação). Apelos parcialmente providos
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