TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREVENÇÃO E PRESCRIÇÃO.
PREVENÇÃO - NÃO INCORRE PREVENÇÃO QUANDO UM PROCESSO JÁ TRANSITOU EM JULGADO (ART. 55, §1º DO CPC). É QUE, NESTE CENÁRIO, NÃO SE RECONHECE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NESTA ESTEIRA, AINDA, É A SÚMULA 235/STJ. VAI DESACOLHIDO O PLEITO RECURSAL, PORTANTO, DE PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SC.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito