TJSP. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.
Pedido de absolvição do peticionário, ou, subsidiariamente, de redução da pena e fixação de regime menos gravoso. 1) Mérito. Prova segura da autoria. Decisão que não foi contrária à evidência dos autos. Incabível a absolvição. Reconhecimento do emprego de arma branca (alicate) fundamentado em provas coligidas aos autos (depoimentos e perícia). 2) Dosimetria. Incompetência deste E. Tribunal, considerando que os pontos rebatidos na presente revisão quando à dosimetria, já foram decididos pelo C. STJ no HC 750957/SP, competente, portanto, para análise de eventual pedido revisional (art. 105, I, e, CF/88). Pedidos de afastamento de antecedentes no computo da pena-base e da agravante da calamidade pública, inclusive, já foram acolhidos no julgamento do writ. Revisão criminal conhecida em parte, e indeferida na parte conhecida
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