TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES EXORBITANTES NAS FATURAS, QUE ESTARIAM ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM BASE NA MÉDIA APURADA EM LAUDO PERICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE O CONSUMO REGISTRADO NOS MESES CONTESTADOS FOI ACIMA DO PERFIL DE CONSUMO. EVIDENTE DESPROPORCIONALIDADE NAS FATURAS IMPUGNADAS PELA AUTORA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS IMPUGNADAS. art. 373, II DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ATENDENDO AOS PARÂMETROS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS SIMILARES AO PRESENTE. SÚMULA 343, TJRJ.RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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