DOC. 829.1729.2101.5044

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Pretensão do autor de reforma. INADMISSIBILIDADE. Existência de contrato de empréstimo pessoal firmado e comprovado por documentação. Depósito do valor contratado na conta bancária do autor. Inexistência de prova de fraude ou vício de consentimento. Alegação de desconhecimento da dívida não comprovada. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Inversão do ônus da prova inaplicável. Regularidade da inscrição nos cadastros de inadimplentes reconhecida. Dano moral não configurado. Sentença mantida.

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