TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO DECORRENTE DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUESTIONADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 297 DO C. STJ. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. AUTORA IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS CONTRATOS ELETRÔNICOS JUNTADOS. AUSÊNCIA DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO E DADOS DO APARELHO MÓVEL UTILIZADO. ASSINATURA DE DOIS CONTRATOS DISTINTOS NA MESMA HORA, MINUTO E SEGUNDO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVAS A COMPROVAR A IDONEIDADE DOS CONTRATOS IMPUGNADOS. BANCO RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA - 479 DO C.STJ. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE VALORES COM O MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$10.000,00 PARA O DEVIDO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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