DOC. 828.4115.3663.2889

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo pessoal. Ação de inexistência de relação contratual cumulada com inexigibilidade de valores e indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência. Insurgência do banco corréu. Alegação de ausência de discernimento do autor por se tratar de pessoa analfabeta e idosa. Instituição financeira que não logrou comprovar a legitimidade da contratação. Acolhimento da pretensão declaratória da qual é consequência lógica a obrigação de devolução pelos réus dos valores descontados do benefício previdenciário, e devolução pelo autor do crédito a ele disponibilizado. Desconto indevido em verba de natureza alimentar. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$5.000,00, quantia adequada face às circunstâncias do caso concreto, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes. Recurso desprovido

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