TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado e roubo impróprio. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA DENÚNCIA. Pleito de reconhecimento do princípio da insignificância. Inadequação da via eleita. A desclassificação da conduta tem lugar apenas quando possível a valoração probatória, o que é inviável nos estreitos limites do habeas corpus. Não é possível, de plano, afastar os depoimentos das vítimas, remetendo à grave ameaça, em tese, exercida pelo paciente com exibição de uma faca. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (CPP, art. 312). Periculum libertatis. Paciente que ostenta processos em andamento e sem desfecho (acordo de não persecução penal não cumprido, e processos suspensos por não localização) por outros delitos contra o patrimônio. Evidências de que o paciente torna a delinquir. Crime praticado mediante violência e grave ameaça. Necessidade da constrição para acautelar a ordem pública. Precedentes. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada
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