TJSP. Rescisão contratual cumulada com descaracterização de elementos de imagem e reintegração na posse de bens em comodato. Posto de revenda de combustíveis. Admissibilidade. Revelia configurada. Presença do corréu «a posteriori», ressaltando que o descumprimento do contrato se dera com base em cláusulas leoninas, situação financeira adversa e pandemia da COVID-19. Irrelevância. Manifestação genérica e superficial que não proporciona embasamento para as alegações da parte requerida. O próprio apelante é confesso no descumprimento do que fora livremente contratado. Ata Notarial em referência tem aspecto exemplificativo, e nada além disso. Sentença que se apresenta adequada. Gratuidade de justiça pleiteada pelo réu indeferida, ante a ausência de documentação hábil. Prazo de 10 dias para que efetue o valor do preparo do apelo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Apelo desprovido, com determinação
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