DOC. 827.9031.9915.4719

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. FRAUDE. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM. MAJORAÇÃO. 1.

É devida indenização por danos morais pela instituição bancária ao correntista em decorrência de devolução indevida de cheque, tendo em vista ter sido demonstrada a falta de cuidados da instituição ao devolver o título, afirmando, imperitamente, fraude.

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