TJRJ. Apelação Criminal. Lesão corporal ¿ art. 129, parágrafo 13º, do CP. Comprovada a autoria e a materialidade conforme as declarações da vítima corroborado pelo exame de corpo delito, depoimentos dos policiais militares e confissão do réu. A ofendida afirmou que foi agredida pelo acusado com dois socos no rosto. O laudo de exame de lesão corporal apresenta conclusão compatível. Os agentes da lei, em juízo, afirmaram que estavam em patrulhamento de rotina quando a ofendida solicitou ajuda. Ela estava com o rosto sangrando e com sua ajuda conseguiram prender o réu logo após os fatos. Os próprios policiais militares levaram a vítima para realizar o exame de corpo de delito. Em interrogatório, o acusado confirma os fatos. Descabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. ¿ art. 44, I do CP. Concedido o sursis. Recurso desprovido.
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