TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. DECISÃO SANEADORA QUE TAMBÉM INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ RESTRITO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER RECONHECIDO ÀQUELES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, EM QUE O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PODE COLOCAR EM RISCO A SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA OU DE SUA FAMÍLIA. ATRIBUTOS PESSOAIS QUE NÃO SE HARMONIZAM COM O CONCEITO DE PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA. AGRAVANTE QUE RECEBE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA E COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE QUE É APOSENTADO POR INVALIDEZ E POSSUI MUITOS GASTOS COM SAÚDE. NÃO RESTOU EVIDENCIADO QUE A PARTE AGRAVANTE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. CONTUDO, É POSSÍVEL PERMITIR AO RÉU O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SOMENTE AO TÉRMINO DA AÇÃO, SE FOR O CASO, CONSOANTE O QUE VIER A SER DISPOSTO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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