TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO. IMPUGNAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO APRECIADA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.
PELO PRINCÍPIO DISPOSITIVO, O JUIZ DEVE JULGAR A DEMANDA SEGUNDO A NATUREZA DA LIDE PROPOSTA, ATENDO-SE AOS PEDIDOS DELIMITADOS PELA PARTE, POIS IMPOSITIVA A CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO E A SENTENÇA, SENDO VEDADO AO MAGISTRADO PROLATAR SENTENÇA ALÉM [ULTRA PETITA], FORA [EXTRA PETITA] OU AQUÉM (CITRA) DO PEDIDO DA PARTE, PENA DE NULIDADE POR AFRONTA ÀS DISPOSIÇÕES DOS arts. 141 E 492, AMBOS DO CPC.
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