TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DOS RÉUS -
Elementos colacionados aos autos que permitem delinear a dinâmica dos fatos, caracterizada a falha de construção alegada - Parte ré que não se desincumbiu de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral - Alegação recursal dos réus no sentido de ter a sentença se pautado em prova unilateral - Descabimento - Decisum a quo que bem observou os princípios do contraditório, ampla defesa e vedação à prolação de decisão surpresa - Oportunizada às partes a indicação de produção probatória que entendessem apta ao deslinde da demanda, manifestou-se a parte ré pela suficiência dos elementos então colacionados aos autos - Sentença mantida integralmente nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não provido
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