TJSP. PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL.
Recurso defensivo pede sejam afastados os indícios de autoria e materialidade. Não ocorrência. Testemunhas e vítimas, ainda que do seio familiar, prestaram depoimentos que apontam para a autoria de materialidade. Alegado interesse em prejudicar o réu não verificado pelas provas juntadas aos autos. Inimputabilidade da ré não comprovada, a despeito de ter juntado documentos médicos comprovando que a apelante é acometida de epilepsia. Incidente de insanidade mental não requerido, não havendo elementos que permitam suprir a prova técnica para reconhecimento da inimputabilidade. Condenação de rigor. Dosimetria bem estabelecida quanto à pena privativa de liberdade e de multa, ambas no mínimo legal. Regime inicial aberto bem fixado. Acolhido pedido Defensivo para fixação da pena substitutiva de prestação pecuniária no patamar mínimo legal de um salário-mínimo. Sentença mantida, no mais. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
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