TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE EM PISCINA DE RESORT. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CORTE NO PÉ DE INFANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. RECURSO INDEPENDENTE PARCIALMENTE PROVIDO E SUBORDINADO DESPROVIDO. - A
responsabilidade civil por falha na prestação de serviço em relação de consumo, nos termos do CDC, art. 14, pressupõe o defeito de segurança que cause dano ao consumidor, sendo objetiva a obrigação de indenizar. - O valor da indenização por danos morais deve observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando enriquecimento sem causa e servindo ao caráter pedagógico e reparatório. - O pedido de indenização por danos estéticos exige prova concreta do dano alegado, sendo indevido quando não demonstrada a alteração permanente da aparência física ou sofrimento decorrente.
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