DOC. 825.9723.8503.5275

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS -

Oscilação da tensão elétrica - Autora pagou indenização securitária à segurada - Sub-rogação nos direitos da segurada - Não comprovada a culpa da Requerida pelos danos causados aos bens da segurada - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Autora comprovou fato constitutivo de seu direito - Requerida não infirmou a prova - Demonstrado o nexo de causalidade - Caracterizado o dano material - Juros moratórios incidem desde a citação - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 1.504,49 (com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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