TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES E ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TAL DESIDERATO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO PARQUE SANTA EDWIGES, COMAR-CA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ¿ IRRE-SIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESEN-LACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRE-LIMINARMENTE, A NULIDADE DA PROVA POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A BUSCA PESSOAL E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFI-CAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE EN-TORPECENTES PARA USO PRÓPRIO ¿ PRO-CEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DE-FENSIVA ¿ DEIXA-SE DE DESTACAR A PRE-LIMINAR, CALCADA NA ILICITUDE DA PRO-VA COLHIDA, DURANTE BUSCA PESSOAL EFETIVADA COM ALENTADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA, POR SE TRATAR, EM VERDADE, DE CERNE MERITÓRIO, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS E LEGÍTIMOS A FIGU-RAREM COMO TAL ¿
No MÉRITO, INSUSTEN-TÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSU-RA ALCANÇADO, MERCÊ DA ABSOLUTA IN-DIGÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO EXER-CÍCIO DA ILÍCITA TRAFICÂNCIA PELO RE-CORRENTE, UMA VEZ QUE, EM NÃO TENDO SIDO CONFIRMADA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO DE MERCANCIA, ESTÁ-SE DIANTE DE MANIFESTA INCOMPROVAÇÃO DE QUE O ESTUPEFACIENTE APREENDIDO EM POSSE DO RECORRENTE, E AINDA EM PEQUENO QUANTITATIVO, A SABER, 5G (CINCO GRA-MAS) DE COCAÍNA, NÃO SE DESTINAVA AO EXCLUSIVO USO PRÓPRIO, PORQUANTO, MUITO EMBORA O BRIGADIANO, HEITOR, TENHA JUDICIALMENTE ASSEVERADO QUE APÓS A REALIZAÇÃO DE CAMPANA OBSER-VATÓRIA EM ÁREA DE VEGETAÇÃO DENSA, SEU COLEGA DE FARDA, ARLINDO, PÔDE OBSERVAR O RECORRENTE NUMA MOVI-MENTAÇÃO SEMELHANTE AO DESENVOL-VIMENTO DE UMA TÍPICA TRANSAÇÃO ILÍ-CITA, E CONSISTENTE EM DESLOCAR-SE ATÉ UM LOCAL, DE ONDE RETIRAVA UM OBJETO E, NA SEQUÊNCIA, EFETUAVA A ENTREGA DO MESMO, COMO CONTRAPARTIDA A USUÁ-RIOS DISTINTOS, MOTIVO PELO QUAL OU-TRA FRAÇÃO DA GUARNIÇÃO PROCEDEU À RESPECTIVA ABORDAGEM, LOGRANDO ÊXITO EM ARRECADAR EM POSSE DAQUELE UMA QUANTIA EM DINHEIRO, E, EM BUSCAS PELO TERRENO PARA O QUAL FORA ANTE-RIORMENTE OBSERVADO DIRIGINDO-SE, APREENDERAM O MATERIAL ENTORPE-CENTE, CERTO SE FAZ QUE, PRESENTE DU-RANTE A INSTRUÇÃO, O POLICIAL MILITAR, ARLINDO, MANIFESTOU HESITAÇÕES ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DO IMPLICA-DO, ESCLARECENDO QUE SUA MEMÓRIA PRESERVA TÃO SOMENTE OS DETALHES DO LOCAL E DO EPISÓDIO, SEM QUE, CONTUDO, CONSIGA VINCULAR COM CERTEZA E PRE-CISÃO O RÉU AO EVENTO NARRADO, EM CENÁRIO QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE, ENQUANTO ÚNICO DESEN-LACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁ-RIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.
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