TJSP. Obrigação de fazer e de não fazer cumulada com indenização por danos morais. Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da existência de cláusula compromissória. Manutenção. Autora pretende a exclusão, retratação e o recebimento de indenização pelos danos morais experimentados com as postagens feitas pelo réu, titular de 4,71% das ações, que violaram sua imagem, nome e reputação. Estatuto Social prevê que qualquer controvérsia que possa surgir entre a sociedade e os acionistas será resolvida por meio de arbitragem. Competência do juízo arbitral para decidir quanto à existência, validade e eficácia do contrato com cláusula compromissória. Aplicação do princípio da kompetenz-kompetenz. Precedentes desta Colenda Câmara. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido
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